INDÚSTRIA DA MULTA – Consórcio que monopoliza equipamentos eletrônicos da Semob-JP faturou R$ 6,5 milhões

Somente a Serttel recebeu R$ 4,6 milhões de janeiro de 2017 até abril deste ano, conforme o Sagres.

A Prefeitura de João Pessoa continua operando com o consórcio João Pessoa na locação e manutenção de lombadas eletrônicas, semáforos e demais equipamentos de fiscalização do trânsito. Três empressas integram o grupo e já faturaram R$ 6.585 milhões de janeiro de 2017 até abril deste ano.

De acordo com dados  do sistema Sagres do Tribunal de Contas, somente uma dessas empresas, a Serttel, já faturou este ano, apenas nos primeiros quatro meses, R$ 1.190.343,51. O interessante é que os valores dos pagamentos não são fixos por mês, foram feitos sete empenhos em quatro meses: dois em janeiro, dois em fevereiro e três em abril.

No ano passado, R$ 3.465.686,84 foram para as contas da empresa, por meio de 22 empenhos.

Isso significa que a Serttel recebeu R$ 4,6 milhões de janeiro de 2017 até abril deste ano, conforme o Sagres.

Outros empenhos são verificados no nome da PERKONS S.A, no valor de R$ 440.702,24 este ano, empenhados em nome do Consorcio Jp Segura-perkons S/a E Sertel. Em 2017, foram R$ 1.488.431,88 para o bolso dela. Somados, os pagamentos somam R$ 1.929 milhão de janeiro do ano passado até abril deste ano.

Já para a terceira consorciada, FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ n°. 73.688.517/0001-99, não consta nenhum pagamento, e o problema inclusive já foi observado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Em setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recomendou que a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) realizasse licitação para o setor, haja vista que o contrato com essas empresas foi firmado em 2013 e vem sendo renovado de forma sistemática desde então. O caso é objeto de processo no TCE-PB, porque há um limite legal de renovações de contratos na administração pública. O alerta dado no ano passado foi o de “Instaurar procedimento licitatório com vistas à contratação dos serviços objeto do contrato 050/2013 antes do término do presente exercício”.

Esse contrato foi firmado pela Semob em 30 de dezembro de 2013 (Contrato 050/2013), com o CONSÓRCIO JOÃO PESSOA, inscrito no CNPJ nº 19.400.968/0001-33, com sede na Rua Poeta Carlos Drummond de Andrade, n°. 500, Várzea, Recife-PE, CEP 50.950-060, integrado pelas empresas SERTTEL LTDA, CNPJ nº. 24.144.040/0001-75 (empresa líder), PERKONS S.A, CNPJ nº. 82.646.332/0001-02 (segunda consorciada) e FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ n°. 73.688.517/0001-99.

O objeto  do contrato é “a prestação de serviços de locação, com implantação, manutenção preventivo-corretiva e operação, de equipamentos eletrônicos de fiscalização, controle e monitoramento de trânsito”.

O Portal ClickPB procurou saber com a Semob sobre a manutenção do contrato. Para a Semob, não há qualquer empecilho à continuidade dele e nem determinação que impeça sua continuidade. Não nos foi informado se há previsão de licitação após o término do contrato.

Nota da Semob   

Não há empecilho para prestação de serviço da empresa Serttel à Semob-JP, tendo em vista que os contratos dos quais ela faz parte estão em vigor.

Um deles, referente ao Consórcio João Pessoa (lombadas) tem término previsto para 30 de dezembro de 2018 e,  outro, relacionado aos serviços semafóricos vence em 01 de Julho de 2018, podendo ser prorrogado. 

Esta Superintendência desconhece qualquer tipo de determinação que impeça dar continuidade aos contratos.

VEJA RELATÓRIO DO TCE

 

Imagem destacada: Reprodução internet.

Foto: Walla Santos.

 

Fonte: CLICK PB Por Aline Lins.

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Gilson Alves

Gilson Alves

Radialista DRT: 1.743 - PB e Jornalista DRT: 3.183 - PB. Diretor Geral do Jornal A Página.

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