sex. nov 16th, 2018

MP do ensino médio já recebeu mais de 400 propostas de mudanças no texto

Prazo para apresentação das sugestões de modificações ao texto enviado pelo Poder Executivo se encerra nesta quinta (29); matéria gerou polêmica, já que algumas disciplinas como filosofia e sociologia passariam a ser optativas

 

Presidente Michel Temer assina medida provisória sobre reforma do ensino médio ao lado do ministro da Educação
Marcos Corrêa/PR – 22.9.16
Presidente Michel Temer assina medida provisória sobre reforma do ensino médio ao lado do ministro da Educação

A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma das diretrizes nacionais para o ensino médio e foi editada na última semana pelo Ministério da Educação, recebeu, até o início da noite desta quinta-feira (29), 435 sugestões de emendas. O prazo para apresentação das propostas de modificações ao texto enviado pelo Poder Executivo se encerra hoje na comissão especial mista que vai analisar a MP.

O colegiado já foi criado, com 13 deputados e 13 senadores titulares, mas ainda não foi instalado. Com isso, não foram escolhidos ainda o presidente da comissão e o parlamentar que vai relatar o texto e ficar responsável por analisar as sugestões de emendas. A previsão é que o presidente seja um deputado e o relator, um senador.

A expectativa é que o colegiado comece a trabalhar logo que os parlamentares retornem do recesso branco provocado pelas campanhas municipais. Isso pode ocorrer na próxima semana ou somente após o fim do segundo turno, se não houver quórum antes.

Proposta do governo

A Medida Provisória 746 reestrutura e flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no País e gerou polêmica quando o governo anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que essa questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.

A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.

Ao publicar na última sexta-feira (23) a MP, o governo tornou obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.

Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podem ser antecipadas para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.

 

Fonte: Último Segundo

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