qui. nov 15th, 2018

Travestis e transexuais poderão usar nome social em eleições

Nova norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vale tanto para eleitores quanto para candidatos transexuais e travestis.

Transexuais e travestis poderão usar o nome social que se ajuste ao gênero com o qual se identificam nas eleições de 2018. A nova regra, anunciada nesta segunda-feira (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), vale tanto para candidatos quanto para eleitores.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal em sessão realizada no dia 1º de março. No último dia 22, o TSE decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.

De acordo com o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”.

No entender do magistrado, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social. “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, afirma.

Como solicitar

O prazo para solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor e nas urnas eletrônicas vai de 3 de abril a 9 de maio. A solicitação deve ser feita no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado, bastando apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

Na avaliação do TSE, o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. As informações levantadas utilizadas para se calcular os percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano. A legislação eleitoral define que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

“As medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidadãos”, afirma o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

 

Imagem destacada: Reprodução internet.

Roberto Jayme/ Ascom /TSE – 15.3.18

 

Fonte: IG.

Comentários

Loading Facebook Comments ...

Deixe seu comentário

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Leia mais notícias em www.jornalapagina.com, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e em breve veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode comunicar erro ou enviar informações à Redação do Jornal A Página pelo WhatsApp (83) 9.9166.6272.