Paraíba Política

CMJP debate o trânsito de veículos com tração animal na Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na tarde desta terça-feira (1º), um Projeto de Lei (PL) que proíbe o trânsito de veículos de tração animal com carga e o trânsito montado em determinados locais e situações. A audiência pública foi proposta pelo vereador Bruno Farias (PPS), que debateu o documento com a população, com representantes da sociedade protetora dos animais e com demais atores sociais envolvidos, que deram força e apoio para aprovação da prerrogativa.

De acordo com o vereador Bruno Farias, autor da propositura, o PL sustentasse em quatro eixos fundamentais: a libertação dos animais, para combater as cenas de crueldade e de maus tratos; a mobilidade urbana, que será dinamizada, a partir da maior fluidez dos automóveis, além de garantir a segurança no trânsito, ao evitar choques com os veículos com tração animal; outro eixo é a saúde pública, que receberá atenção, evitando as doenças que podem ser propagadas por esses animais; e o último eixo é a defesa do ser humano, já que a maioria dos condutores desses veículos são crianças, então será combatida a exploração infantil, além de haver a preocupação de encontrar alternativas para as pessoas que tiram o seu sustento dessa atividade, que deverão receber atenção do Poder Público através de programas de qualificação e acesso de microcrédito.

“Não podemos fazer vistas grossas a essa forma medieval de trabalho, é preciso dar um basta e evoluir. Este PL é resultado da cidadania e de uma consciência presente na sociedade. Os animais precisam ser melhor cuidados e para isso, devemos nos unir para lutar em favor dessa causa tão nobre e tão justa, que, antes de tudo, busca a defesa da vida”, disse o vereador, que ainda afirmou que o PL já foi aprovado na Comissões temáticas da Casa, por unanimidade.Audiência Debater Lei Proibe Animais de Cargas 01-12-2015 009

O vereador Raoni Mendes (PTB) destacou que um dos compromissos do seu mandato é com a proteção animal e cobrou um política pública de proteção e bem estar animal. Já o gestor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, Diego Tavares, colocou o Banco Cidadão à disposição para garantir linha de crédito para a aquisição de novos veículos com tração humana ou motorizados. O secretário de Turismo do Estado, Ivan Burity, externou sua indignação com os maus tratos aos animais. “Essa é uma questão humanitária que se soma a mobilidade urbana da cidade. Estou a disposição como cidadão para participar em todas as fases para concretização deste projeto”, afirmou.

Também participaram da audiência o vereador Lucas de Brito (DEM), o presidente da Associação de Proteção Animal Amigo Bicho (APAAB), Carlos Marcone; o representante do Batalhão da Polícia Ambiental, Major Tibério; o representante da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Adalberto Araújo; o representante da Comissão do Bem Estar do Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor Francisco José Garcia; o presidente da Associação Fórum Estadual de Proteção e Defesa Animal da Paraíba (Afeproda – PB), Ivan Holmes; coordenadora de Estudos Ambientais do Município, Cristiane Santos; além de outras autoridades ligadas a questão; representantes de ONGs e entidades de defesa dos animais que lotaram a galeria e o plenário da CMJP.

Saiba mais sobre o projeto
Audiência Debater Lei Proibe Animais de Cargas 01-12-2015 001
O PL proposto pelo parlamentar quer proibir o emprego de veículos de tração animal em todas as vias públicas, asfaltadas ou calçadas, em toda área definida por lei como área urbana do Município de João Pessoa e em todo tipo de evento que envolva risco de ocorrer maus tratos e crueldades para com os animais.

Na matéria, Bruno Farias determina ainda que o “emprego de veículos de tração animal o seu uso será condicionado a alvará municipal”, além de obrigar que seja feito o registro do veículo e do animal no órgão municipal competente, assim como as horas de trabalho do animal, que seria das 9 às 12h e das 13 às 18h horas, finado proibido o trabalho noturno e aos domingos.

Ainda de acordo com o PLO, ficam excluídos da proibição o emprego de animais pela Guarda Civil Municipal, pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar, em qualquer situação, e o uso de animais em exposição e em atividades desportivas, cívicas e religiosas.

 

Informações com Assessoria

Leia mais notícias em www.jornalapagina.com, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e em breve veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode comunicar erro ou enviar informações à Redação do Jornal A Página pelo número do WhatsApp (83) 9.98846.4407.

Brenow Muniz
Brenow Muniz
Paraibano da cidade de João Pessoa, estudante de Radialismo pela UFPB. Começou no Portal Livre, onde se tornou chefe de redação e reportagem. Passou pela TV UFPB, onde exerceu as funções de roteirista de programação e editor de imagens, e na Rádio Sanhauá, onde atuou como produtor e repórter. Atualmente é repórter político no Jornal A Página.

Deixe seu comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.