Paraíba Política

CMJP discute a criação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba

Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde de ontem (30), uma audiência pública para discutir a criação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba (TCMPB), numa propositura da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que defende a campanha “Sou Contra o TCM”, criada pelo Sindicato do Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sindcontas -PB).

“A criação de um TCMPB, além de absurda, é obscura e inoportuna. Vai gerar mais demissões e servirá para que os políticos indiquem cargos. Não haverá a valorização de quem está estudando para fazer um concurso público vai só apadrinhar os indicados pelos políticos. Serão R$ 50 milhões gastos sem necessidade ao invés de serem aplicados na educação, saúde e segurança pública. Sou totalmente a favor da campanha: Não ao TCM”, justificou a vereadora que ainda apresentou os motivos contrários a criação do TCMPB, tais como, não haver clamor da população por um novo tribunal; não há estudos técnicos que justifiquem a criação, “em momento de crise por que passa todo o país deve haver corte de gastos e não criação de despesas”, completou.

O vereador Bruno Farias (PPS) falou sobre oportunidade e conveniência na criação do órgão. “Não precisamos falar da licitude e legalidade desta criação, mas por conta da moralidade este Tribunal não deve ser criado. Este o momento mais crítico que nosso país passa. Muitos recursos públicos de áreas essenciais serão canalizados para a criação do TCM”, afirmou.

Os deputados estaduais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Tovar Correia Lima, Camila Toscano e Bruno Cunha Lima se posicionaram totalmente contrários ao TCMPB.

“A Paraíba não está precisando de um Tribunal de Contas dos Municípios. Na verdade eu não vejo nenhum ponto positivo na criação de um TCM na Paraíba. O que observo é que sua instalação só trará muitos gastos para um estado pobre como o nosso, e também não vejo necessidade de termos outro órgão colegiado de fiscalização dos municípios, já que temos um dos melhores tribunais de contas estadual do país, inclusive em tecnologia. E ainda porque a instalação de mais um órgão dessa natureza só serviria para cabides de emprego e para apadrinhar aliados políticos dos poderes Executivo e Legislativo’, defendeu Tovar.

Camila Toscano destacou a necessidade da sociedade debater o tema “para conhecer o que pretendem fazer com as receitas do estado”. Já Bruno Cunha Lima falou que a possível criação do Tribunal é legal mas inoportuna. “Se era inoportuno criar um TCM me 2008, imagine hoje, que o Brasil vive uma crise chamada perfeita, porque perpassa o caráter econômico, político, social e moral. São muitos os problemas coma segurança pública, saúde e educação. São problemas com a seca que assola todo o estado que está falido. Essa criação poder legal mas é imoral”, opinou Bruno.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arthur Cunha Lima, afirmou que a criação representa um ato de improbidade administrativa e um atentado à economia estadual. Ele ainda comentou sobre diversas ações realizadas pelo TCE-PB.

Ainda participaram da audiência pública o vice-presidente do TCE-PB, André Carlos Torres Pontes; a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz; o presidente do Sindicato do Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sindcontas -PB), Marcos Antônio da Silva e o auditor de contas públicas do TCE-PB Matheus de Medeiros Lacerda; além de diversos representantes da sociedade civil organizada.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na semana passada, um Requerimento de Indicação ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), solicitando que o parlamentar envie ao Legislativo Estadual uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) solicitando a criação TCM na Paraíba. Cabe ao governador acatar ou não o Requerimento.

Tribunal de Contas dos Municípios

Compete ao TCM o papel de zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no âmbito municipal do Estado em que o mesmo for instalado, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica. A sua composição e estrutura física e organizacional vai depender do porte da sua região de atuação. Atualmente, no Brasil existem apenas seis Tribunais de Contas Municipais, que estão instalados nos estados do Ceará, Bahia, Pará, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Informações com Assessoria

Leia mais notícias em www.jornalapagina.com, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e em breve veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode comunicar erro ou enviar informações à Redação do Jornal A Página pelo número do WhatsApp (83) 9.98846.4407.

Brenow Muniz
Brenow Muniz
Paraibano da cidade de João Pessoa, estudante de Radialismo pela UFPB. Começou no Portal Livre, onde se tornou chefe de redação e reportagem. Passou pela TV UFPB, onde exerceu as funções de roteirista de programação e editor de imagens, e na Rádio Sanhauá, onde atuou como produtor e repórter. Atualmente é repórter político no Jornal A Página.

Deixe seu comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.