Brasil Política

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou no início da noite de hoje que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachmet, a presidenta Dilma Rousseff disse que recebeu a notícia com indignação, relembrando que seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo. Segundo a presidente, as ações contra ela são “inconsequentes e inconsistentes”. E afirmou, “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”. A governante, ainda, pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas.

Como funciona um processo de impeachment:

Denúncia: Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas do processo deverão comparecer para prestar depoimento. A denúncia é recebida e despachada a uma comissão especial eleita. Uma comissão que deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos são se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação.

Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia. Votação: O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única.

Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão poderá responder a cada um. O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de julgamento, ela será arquivada. Caso contrário, ela segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.

Análise: Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado.Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local. A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.

O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor. Acusação: Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário.

A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado. Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal. No Senado: A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.

Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.

Com informações da Empresa Brasileira de Comunicação

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Ranny Sonalle
Ranny Sonalle
Natural de Jacaraú no interior da Paraíba, 22 anos de idade e alguns de carreira profissional, pouco mais suficiente para saber que a profissão é regada de desafios. Estudante de Radialismo pela UFPB, já atuou nas mais diversas áreas da comunicação como produção jornalística e cultural na TV UFPB, locutora e redatora na Rádio Sanhauá AM. E agora, faz parte de um grupo promissor que acredita em um canal de comunicação que vai dá certo, o Jornal A Página. Desafio dado é desafio cumprido!

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