João Azevêdo sanciona lei que impede hospitais privados de recusarem pacientes da Covid-19

João Azevêdo sanciona lei que impede hospitais privados de recusarem pacientes da Covid-19

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13) trouxe a sanção da lei 11.686/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que autoriza o Estado a internar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais particulares em períodos de decreto de calamidade pública por endemias.

A lei sancionada por João Azevêdo impede que hospitais públicos e privados da Paraíba recusem pacientes com coronavírus. A Secretária de Saúde poderá encaminhar pacientes para hospitais privados conveniados ou não com o SUS, que não poderão recusar o atendimento, sendo os custos pagos pela SES.

A lei, conhecida por “Fila Zero”, prevê multa de R$ 518 mil a R$ 1.553 mil por paciente recusado em unidades hospitalares sem justo motivo para tal. O encaminhamento da população às instituições deve ser realizado comunicado previamente pela Secretaria de Estado da Saúde.

Weslley Lino

Jornalista, social media e assessor de comunicação.

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