dom. maio 19th, 2019

O perigo das casas abandonadas

Casa abandonada na Av. Epitácio Pessoa serve como banheiro e esconderijo de bandidos. (Foto: Vlamir Duarte/Jornal A Página)

Na esquina das avenidas Epitácio Pessoa e Santa Catarina, em João Pessoa/PB, há uma casa abandonada onde mais que fantasmas a usam para se divertir. Desde que foi negligenciada pelos proprietários por sabe-se lá que motivo, se pendência judicial ou mero descaso, esta casa tornou-se depósito de lixo, banheiro público, motel e bocada para usuários de drogas.

Casa abandonada na Av. Epitácio Pessoa serve como banheiro e esconderijo de bandidos. (Foto: Vlamir Duarte/Jornal A Página)
Casa abandonada na Av. Epitácio Pessoa serve como banheiro e esconderijo de bandidos. (Foto: Vlamir Duarte)

Plantada numa região de grande movimento, o imóvel passou a causar medo e indignação aos transeuntes e moradores da região. Em tempos de violência crescente, mosquito da dengue e falta de moradia, ainda se vê o descaso imperar como se o problema das casas abandonadas não fosse culpa de ninguém. Mas é.

Não se pode admitir que exista um repositório de doenças e fantasmas sociais em plena área urbana sem que o responsável não seja apontado. Proprietário ou poder público, ou ambos, estão, no mínimo, se omitindo do dever de conservação. E estes imóveis em mau estado multiplicam-se por toda a cidade.

A prefeitura poderia – e deveria – fiscalizar e até tomar posse destas casas em nome do bem estar social e dos impostos exorbitantes que o cidadão paga para viver em bairros que ofereçam o mínimo de habitabilidade.

Neste caso específico da Avenida Epitácio Pessoa, o muro lateral que deveria impedir o acesso ao imóvel já desabou faz tempo, facilitando a entrada de vândalos com as mais diversas intenções. Além disto, a falta de manutenção e limpeza torna o lugar um paraíso para ratos, baratas, mosquitos e outras criaturas que ninguém merece ter como vizinho, ainda mais desta forma, quando poderia-se ser evitada.

Muro desabado favorece acesso de meliantes ao imóvel abandonado. (Foto: Vlamir Duarte/Jornal A Página)
Muro desabado favorece acesso de meliantes ao imóvel abandonado. (Foto: Vlamir Duarte)

O Código Civil Brasileiro prevê, desde 2002, em seu artigo 1.276, que imóveis privados, abandonados por seus proprietários, podem ser ‘arrecadados’, isto é, terem a posse dada ao Município. Assim reza:

“Art. 1.276 – O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições. (…)”

Trocando em miúdos, os casos de casas abandonadas não são solucionados porque a gestão pública não tem interesse ou boa vontade. É preferível empurrar com a barriga a política imobiliária para que o próximo administrador descasque esse abacaxi do que pensar em resolver um problema tão simples, que poderia dar teto a quem não tem e paz aos que pagam imposto para ter.

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